Termos de Uso
Atualizado em 25 de agosto de 2026
1. Quem opera esta plataforma
O MQMp2p é operado por ZANQUETA INTERMED LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 68.538.127/0001-00, com sede em Americana, São Paulo, Brasil. Ao usar a plataforma você concorda com estes termos.
2. O que oferecemos
Intermediamos a compra e a venda de criptoativos com liquidação em reais por PIX. Não somos instituição financeira, não custodiamos saldo de clientes e não prestamos consultoria de investimento.
Cada operação é individual: você informa o valor, o ativo, a rede e o destino, nós apresentamos a cotação e, aceita a operação, executamos.
3. Identificação e titularidade do pagamento
A legislação brasileira exige identificação nas operações com criptoativos. Por isso solicitamos o CPF ou CNPJ do titular que efetuará o pagamento.
O PIX deve ser pago por conta bancária do mesmo titular informado na cobrança. Pagamentos realizados por terceiros são estornados integralmente para a conta de origem, sem entrega do criptoativo.
4. Limites
Os limites são atribuídos ao documento do pagador, até R$ 6.000,00 por dia por documento, inclusive na primeira operação. Na compra de criptoativos: até R$ 60,00 na primeira operação do documento e até R$ 200,00 nas 24 horas seguintes ao primeiro pagamento confirmado, com liquidação imediata; acima disso, com retenção de 24 horas pelo provedor de pagamento antes da entrega; após 24 horas do primeiro pagamento, até R$ 6.000,00 por dia com liquidação imediata. No depósito em saldo, na primeira operação do documento (nas seguintes, o crédito é imediato dentro da faixa do pagador): valores até R$ 60,00 são creditados e liberados para uso após 24 horas; valores acima de R$ 60,00 são creditados no momento do pagamento e permanecem bloqueados enquanto o provedor retém o PIX (24 horas), sendo liberados quando o provedor conclui a liquidação. Depósitos podem ser realizados a partir de mais de um CPF ou CNPJ, desde que cada PIX parta de conta de titularidade do documento informado; pagamento de outra titularidade é estornado à origem. Durante a retenção, o provedor pode devolver o PIX ao pagador (por exemplo, em caso de contestação), hipótese em que o valor bloqueado é revertido. Podemos revisar esses valores.
5. Cotação e prazos
A cotação apresentada é válida pelo período indicado na tela e considera o spread da plataforma e as taxas da rede escolhida. Prazos de entrega dependem da confirmação da blockchain e são informados antes do pagamento.
6. Irreversibilidade
Transferências em blockchain são irreversíveis. Endereço ou rede informados incorretamente resultam em perda dos ativos, sem possibilidade de recuperação por nós ou por qualquer terceiro. Confira os dados antes de confirmar.
7. Prevenção a ilícitos
Cumprimos a Lei nº 9.613/1998 e demais normas de prevenção à lavagem de dinheiro e ao financiamento do terrorismo, incluindo o dever de comunicação às autoridades competentes quando aplicável. Podemos recusar, suspender ou reverter operações diante de indícios de irregularidade, ordem judicial ou determinação de autoridade competente.
8. Obrigações fiscais
Cada parte é responsável pelos tributos e declarações que lhe cabem. Prestamos às autoridades as informações exigidas pela legislação vigente.
9. Suporte e reclamações
Atendemos por contato@luniumpay.com. Guarde o identificador da operação: ele agiliza qualquer verificação.
10. Alterações e foro
Estes termos podem ser alterados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página. Fica eleito o foro da comarca de Americana/SP, ressalvadas as hipóteses de competência legal diversa.
ZANQUETA INTERMED LTDA · CNPJ 68.538.127/0001-00 · Americana/SP · contato@luniumpay.com